Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marr - 01556027648 (Assinado em: 7 de Janeiro de 2026 às 13:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 5/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
pulseira de identificação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
pulseira de identificação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: OFLEG Nº 008/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs: EM-015/2026 e CM-226/2025, 286/2025, 295/2025, 005/2026, 008/2026 e 018/2026, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 10/03/2026.
Documento: OFLEG Nº 008/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs: EM-015/2026 e CM-226/2025, 286/2025, 295/2025, 005/2026, 008/2026 e 018/2026, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 10/03/2026.