Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Secretaria Legislativa - SELEGIS | Prefeitura Municipal - PMD | Aguardando sanção/publicação |
| 10/03/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria Legislativa - SELEGIS | Aprovado em única discussão e votação |
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLENÁRIO | Apto para única discussão e votação |
| 04/03/2026 | CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico | Gabinete da Presidência - GABPRES | Apto para inclusão em Pauta |
| 13/02/2026 | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico | Aguardando Parecer |
| 13/02/2026 | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Aguardando Parecer |
| 11/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara |
| 03/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Nomeação de Comissão |
| 03/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Gabinete da Presidência - GABPRES | Lido(a) em Plenário |
| 07/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLENÁRIO | Aguardando Leitura no Expediente |