Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
entrega em portaria
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
entrega em portaria
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte, realizada por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte, realizada por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no Município de Divinópolis. - idosos - cadeirantes - mobilidade reduzida
Observação