Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda 05 ao PLCM-7/2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda 05 ao PLCM-7/2026
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda supressiva nº CM-005/2026 AO Projeto de Lei nº CM-07/2026 - Suprime o parágrafo único do artigo 3º, para retirar a previsão de suspensão temporária do cadastro do entregador no aplicativo.
Indexação
Observação