Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documentação PAIVA MOURA | Anexo | 05/02/2026 | Executivo | paiva_-_documentos_compilados_2.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Breno CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Well CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguir - CF.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JAF.pdf |