Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Welington Geraldo da Silva - 04380969673 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:52 - Betha Sistemas)
Numeração
- 3/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda 3 ao PLEM-59/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda 3 ao PLEM-59/2025
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº CM-003/2026 ao Projeto de Lei nº EM-59/2025 - Acrescenta parágrafo único ao art. 8º, para dispensar vistoria local por agente municipal, em caso de fiscalização e REDS lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBM-MG
Indexação
Emenda Modificativa nº CM-003/2026 ao Projeto de Lei nº EM-59/2025 - Acrescenta parágrafo único ao art. 8º, para dispensar vistoria local por agente municipal, em caso de fiscalização e REDS lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBM-MG
Observação