Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
2704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 09:21 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 17:34 - Betha Sistemas)
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Programa de Incentivo à Cidadania Ativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Incentivo à Cidadania Ativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Indexação
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. pichação - grafite não autorizado - furto - vandalismo - fiação elétrica - cabos - equipamentos públicos - mobiliário urbano - descarte irregular - resíduos - sólidos - áreas públicas - privadas - depredação - destruição - queimadas - lotes sujos - sanção - administrativa - até - 20% - vinte - multa
Observação