Requerimento nº 1217 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1217
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 15:45 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1217/2026
Outras Informações
Apelido
Requer informação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do cumprimento, no âmbito do Município de Divinópolis, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 05/02/2026, nos autos da Reclamação nº 88.319 ED/SP, relativas à revisão de verbas remuneratórias e indenizatórias, edição de ato motivado e suspensão de parcelas sem previsão legal.
Indexação
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do cumprimento, no âmbito do Município de Divinópolis, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 05/02/2026, nos autos da Reclamação nº 88.319 ED/SP, relativas à revisão de verbas remuneratórias e indenizatórias, edição de ato motivado e suspensão de parcelas sem previsão legal.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 007/2026-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 06 de 24 de fevereiro de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFEXE Nº 063/2026-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1217/2026 - Ofício PROGER 063/2026
Documento: OFLEG Nº 007/2026-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 06 de 24 de fevereiro de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFEXE Nº 063/2026-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1217/2026 - Ofício PROGER 063/2026