Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
72
Data de Apresentação
07/07/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
72
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/07/1989
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E OUTROS FATOS ADVERSOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS - AÇÃO ADMINISTRATIVA - CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA - FATOS ADVERSOS - SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada