Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SETOP | Anexo | 25/02/2026 | Executivo | oficio_setop.pdf |
| Planilha Superávit | Anexo | 25/02/2026 | Executivo | planilha_superavit_-_camara_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 26/02/2026 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em_15.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 26/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_pl_em-15_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 26/02/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira | termodesignacaorelator__pl_em-15_cf.pdf |
| Parecer Contabilidade Câmara Municipal | Parecer | 09/03/2026 | Contabilidade da Câmara Municipal de Divinópolis | plem_015_2026_supf.pdf |
| Ofício EM-028/2026 | Informação Complementar | 10/03/2026 | Executivo Municipal | oficio028-2026_-_plem015-2026.pdf |