Tramitações (Parecer nº 50 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Prefeitura Municipal - PMD | Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO | Sancionado(a) pelo Executivo |
| 27/02/2026 | Secretaria Legislativa - SELEGIS | Prefeitura Municipal - PMD | Aguardando sanção/publicação |
| 26/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria Legislativa - SELEGIS | Aprovado em única discussão e votação |
| 26/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLENÁRIO | Incluído na Ordem do Dia |
| 26/02/2026 | Terceiros - TERCEIROS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Apto para inclusão em Pauta |