Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 1 de Março de 2026 às 22:14 - Betha Sistemas)
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026.
Indexação
Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026, que dispõe sobre a concessão de férias prêmio.
Observação