Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Portaria Seplag nº 32/2026 | Anexo | 02/03/2026 | Seplag | portaria_seplag_no_32-2026.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/03/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL reunião 03-03.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/03/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PDL 02, PL CM-49 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/03/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PDL 02, PL CM-47 e 50 CA.pdf |