Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kellen Cristina Silva - 06256700600 (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:14 - Betha Sistemas)
Numeração
- 48/2026
Outras Informações
Apelido
acessibilidade comunicacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
acessibibilidade comunicacional
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo a inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD). - LIBRAS - surdo- surdos - sociedade surda - tradutor
Observação