Parecer nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues - 00446267627 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 15:46 - Betha Sistemas)
- Claudinei Cunha da Silva - 05400697607 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 15:54 - Betha Sistemas)
- Karoliny de Cassia Faria - 08031461678 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 17:22 - Betha Sistemas)
- Welington Geraldo da Silva - 04380969673 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 14:36 - Betha Sistemas)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 048/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade
Indexação
Observação