Substitutivo II ao Proj. Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo II ao Proj. Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 16:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 001/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
susta Decreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Susta Decreto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo II ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que "Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar".
Indexação
Substitutivo II ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que "Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar".
Observação