Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Janete Aparecida Silva (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 17:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 42/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
mensagem ao PLCEM-05/2026
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
mensagem ao PLCEM-05/2026
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2026- Ofício EM Nº 42/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis", quanto às normas de cobrança do ISSQN, devido pelas sociedades uniprofissionais.
Indexação
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2026- Ofício EM Nº 42/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis", quanto às normas de cobrança do ISSQN, devido pelas sociedades uniprofissionais.
Observação