Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
40
Data de Apresentação
12/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/1988
Outras Informações
Apelido
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
perimetro urbano - zoneamentos - area urbana - distritos - expansão urbana
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/1988
Data de Publicação
09/12/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/11/1988
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO - AREA URBANA - EXPSANSÃO URBANA - DISTRITOS - PERÍMETRO URBANO - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
Observação
Aprovado com abstenção do Voto do Vereador Antônio Gomes de Souza, em 07.11.1988 - Lei Municipal 2.418, publicado no Jornal Agente, 21 - 09.12.1988 - Ofício 245 - 88-CE, de 09.11.1988
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