Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
40
Data de Apresentação
15/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/2001
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ANISTIA A EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A SUA REGULARIZAÇÃO.
Indexação
Observação
ERRATA PUBLICADA EM JORNAL PARTICIPAÇÃO Nº 32, DE 06/08/2001 A 12/08/2001.
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