Lei Ordinária nº 5.080, de 10 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5080
Ano
2001
Data
10/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2001
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A SUA REGULARIZAÇÃO.
Indexação
REGULARIZA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A SUA REGULARIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.292, de 28 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.680, de 20 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica