Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 160 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
160
Data de Apresentação
20/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2004
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação ao art. 1º da lei 5.979/2004
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reverter ao patrimônio - lotes no Centro Industrial Cel.Jovelino Rabelo - Rua Tulipa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/09/2004
Data de Publicação
06/09/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
160
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/08/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.979, DE 26 DE JULHO DE 2004 - REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO LOCALIZADOS NA RUA TULIPA NO BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEIS - BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6038 DE 02/09/2004.
Norma Jurídica Relacionada