Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1987
Número
70
Data de Apresentação
28/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
70
Ano
1987
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/12/1987
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
LEI Nº 1.942 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR 56.
Observação
Norma Jurídica Relacionada