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Lei Ordinária nº 2.304, de 30 de dezembro de 1987

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2304

Ano

1987

Data

30/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/12/1987

Veículo de Publicação

Agora

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4976_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.

Indexação

LEI Nº 1.942 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990
    Norma correlata  Lei Complementar nº 56, de 21 de maio de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI