Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 167 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
167
Data de Apresentação
30/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2004
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.940, DE, DE 11
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS I.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
167
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/08/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.940, DE, DE 11 DE JUNHO DE 2004,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS I.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO DANILO PASSOS I.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6054 DE 06/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada