Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1981
Número
24
Data de Apresentação
24/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1981
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO - LEI 1084/73
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO - LEI 1084/73
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/1981
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
1981
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/11/1981
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº1.084/73.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.764 de 14/12/1981.
Norma Jurídica Relacionada