Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
1981
Data
14/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/1981
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 1.084/73.
Observação
Ver lei 1.970/1984 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-024/81.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica