Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 179 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
179
Data de Apresentação
15/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2004
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 5.938/2004 - doação onerosa
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação - doação onerosa, - Empresa Mak Cabos Indústria e Comércio Ltda
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/10/2004
Data de Publicação
12/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
179
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/09/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.938, DE 11 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MAK CABOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
Indexação
LEI Nº 5.938/2004 - DOAÇÃO ONEROSA - MAK CABOS INDÚSTRIA - COMERCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6071 DE 27/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada