Lei Ordinária nº 6.071, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6071
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 5.938, de 11 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Mak Cabos Indústria e Comércio Ltda.
Indexação
Revoga a Lei nº 5.938, de 11 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Mak Cabos Indústria e Comércio Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-179/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.938, de 11 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica