Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 181 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
181
Data de Apresentação
15/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2004
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO LEI Nº 4.780/2000
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8, DO ANEXO � BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
181
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/09/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8, DO ANEXO BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA - LEI N°4780/2000 - CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - BENS IMÓVEIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6056 DE 06/10/2004.
Norma Jurídica Relacionada