Lei Ordinária nº 6.056, de 06 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6056
Ano
2004
Data
06/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Item 8, do Anexo - Bairro Chácaras Santa Rita, da Lei nº 4.780, de 16 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens imóveis, de propriedade do Município, a novos beneficiários.
Indexação
Dá nova redação ao Item 8, do Anexo - Bairro Chácaras Santa Rita, da Lei nº 4.780, de 16 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens imóveis, de propriedade do Município, a novos beneficiários.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-181/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.780, de 16 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica