Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1978
Número
78
Data de Apresentação
02/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/1978
Outras Informações
Apelido
DEBITOS FISCAIS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DEBITOS FISCAIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/1979
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
78
Ano
1978
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/12/1978
Dados Textuais
Ementa
CANCELA PEQUENOS DÉBITOS FISCAIS.
Indexação
CANCELA PEQUENOS - DÉBITOS FISCAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1475 DE 10/01/1979.
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