Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1973
Número
24
Data de Apresentação
22/08/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1973
Outras Informações
Apelido
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/1973
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
1973
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/06/1973
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Indexação
ASSINATURA - CONTRATO - ARREDAMENTO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.051/73.
Norma Jurídica Relacionada