Lei Ordinária nº 1.051, de 22 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
1973
Data
22/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/1973
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Indexação
ASSINATURA - CONTRATO - ARRENDAMENTO.
Observação
PROJETO DE LEI EM-024/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica