Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1973
Número
46
Data de Apresentação
19/12/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1973
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1973
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
1973
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/12/1973
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTITUI - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.084.
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