Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1084
Ano
1973
Data
19/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1973
Veículo de Publicação
A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-046/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.345, de 21 de novembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de dezembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 14 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de maio de 1984
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.456, de 13 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 19 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.849, de 27 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.017, de 14 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica