Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 206 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
206
Data de Apresentação
12/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 206/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
206
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/11/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À DEODORO DA FONSECA MADEIRA E MARIA CIZA FONSECA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - DEODORO FONSECA MADEIRA - MARIA CIZA FONSECA - TÍTULO - INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO URBANO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6090 DE 29/11/2004.
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