Lei Ordinária nº 6.090, de 29 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6090
Ano
2004
Data
29/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento a Deodoro da Fonseca Madeira e Maria Ciza Fonseca, na forma e condições que estabelece.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento a Deodoro da Fonseca Madeira e Maria Ciza Fonseca, na forma e condições que estabelece.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-206/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.424, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica