Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
51
Data de Apresentação
10/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2000
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/05/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "E", IV DO ART. 16, E REVOGA A ALÍNEA "M", DO INC. VI, DO ART.13 DA LEI Nº 4.147 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS Nº 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada