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Lei Ordinária nº 4.759, de 31 de maio de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4759

Ano

2000

Data

31/05/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/06/2000

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

628_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E", INC. IV, DO ART. 16, E REVOGA A ALÍNEA "M", DO INC. VI, DO ART. 13, DA LEI Nº 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.147, de 22 de fevereiro de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.267, de 17 de novembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.439, de 07 de dezembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI