Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 224 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
224
Data de Apresentação
02/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 224/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
224
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MG PEDRAS E FLORES LTDA.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - MG PEDRAS E FLORES LTDA
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6112 DE 22/12/2004.
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