Lei Ordinária nº 6.112, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6112
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa MG Pedras e Flores Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa MG Pedras e Flores Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-224/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica