Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 223 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
223
Data de Apresentação
02/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 223/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
223
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/12/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - EMPRESA REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6111 DE 22/12/2004.
Norma Jurídica Relacionada