Lei Ordinária nº 6.111, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6111
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Refrigeração Nogueira Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Refrigeração Nogueira Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-223/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.099, de 04 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica