Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1989
Número
5
Data de Apresentação
16/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
1989
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/03/1989
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATORIO PARA AS EMPRESAS QUE PROMOVAM VENDA DE IMOVEIS, NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS-MG, A FIXAÇÃO DE EXEMPLARES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.418, DE 09/12/1988 E 2.429, DE 09/12/1988, EM LOCAL VISIVEL E DE ACESSO AO PUBLICO.
Indexação
TORNA OBRIGATORIO PARA AS EMPRESAS QUE PROMOVAM VENDA DE IMOVEIS - FIXAÇÃO DE EXEMPLARES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.418 E 2.429
Observação
Norma Jurídica Relacionada