Lei Ordinária nº 2.509, de 09 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2509
Ano
1989
Data
09/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/1989
Veículo de Publicação
Agora - 3.860
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS QUE PROMOVAM VENDA DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG, A FIXAÇÃO DE EXEMPLARES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.418, DE 09/12/1988 E 2.429, DE 09/12/1988, EM LOCAL VISÍVEL E DE ACESSO AO PÚBLICO.
Indexação
TORNA - OBRIGATÓRIO - EMPRESAS - PROMOVAM - VENDA - IMÓVEIS - FIXAÇÃO - EXEMPLARES - LEIS MUNICIPAIS - 2.418 2.429
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.429, de 29 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica