Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
11/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2005
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3294, de 28.12.1992
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 3294,de 28.12.92- concessão do direito real de
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/2005
Data de Publicação
11/05/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
06
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/02/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.02, DO ANEXO I - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - DIVINO SALVADOR RODRIGUES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6161 DE 05/05/2005.
Norma Jurídica Relacionada