Lei Ordinária nº 6.161, de 05 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6161
Ano
2005
Data
05/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.02, DO ANEXO I - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - LOTES - BENEFICIADO DIVINO SALVADOR RODRIGUES.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-006/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.266, de 02 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica