Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2001
Número
155
Data de Apresentação
23/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E § ÚNICO DA LEI 4.452/98, QUE DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
Indexação
CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada