Lei Ordinária nº 5.270, de 23 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5270
Ano
2002
Data
23/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/01/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E SEU § ÚNICO DA LEI 4.452/98, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.656, de 01 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica