Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2005
Número
9
Data de Apresentação
17/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2005
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 083-2002 - Cons.AntiDrogas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao inciso I do § 4º do art.3º,da Lei Comp.083,de 20.08.2002 - Conselho Municipal AntiDrogas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/07/2005
Data de Publicação
28/06/2005
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
9
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/06/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART.3º,DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083, DE 20.08.2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6138 DE 15/03/2005.
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